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Flashcard FC67894

O que caracteriza um servidor público?

Agentes Públicos

FGV · 2024

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Disposições Preliminares e Abrangência (arts. 1º a 4º da Lei nº 8.112/1990), responda:

O que caracteriza um servidor público?
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Resposta

Servidor público é a pessoa legalmente investida em cargo público.

• Investidura: provimento do cargo por ato legal, seguido da posse e do exercício das atribuições.
• Cargo público: estrutura prevista em lei com atribuições e titularidade definida, à qual o indivíduo fica vinculado juridicamente ao ser investido.
• Titularidade: elemento essencial para reconhecer alguém como servidor público.





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