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Flashcard FC67897

Qual a diferença entre reversão e reintegração de servidores públicos?

Agentes Públicos

FGV · 2024

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Formas de Provimento (arts. 5º a 32 da Lei nº 8.112/1990), responda:

Qual a diferença entre reversão e reintegração de servidores públicos?
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Resposta

Reversão é o retorno à atividade do servidor aposentado por invalidez quando a junta médica reconhece a insubsistência da causa. Reintegração é a reinvestidura do servidor estável quando a demissão é anulada, com ressarcimento das vantagens.

• Reversão: retorno à atividade do servidor aposentado por invalidez quando a junta médica oficial declara insubsistência dos motivos da aposentadoria.
• Reintegração: reinvestidura do servidor estável após invalidação da demissão por decisão judicial, com ressarcimento das vantagens.





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