Flashcard FC67898
Em que situação a exoneração de um servidor público é cabível?
Agentes Públicos
FGV · 2024
Em que situação a exoneração de um servidor público é cabível?
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Resposta
A exoneração de ofício é cabível quando o servidor, tendo tomado posse, não entra em exercício no prazo estabelecido pelo edital, pela legislação ou por ato administrativo.• Posse: ato formal de aceitar o cargo, distinto do início das atribuições funcionais.
• Entrar em exercício: iniciar as atribuições funcionais no órgão; o não início no prazo autoriza a exoneração de ofício.
• Natureza: providência administrativa, não penalidade disciplinar.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/66866
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