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Flashcard FC67900

Qual a natureza e a classificação da ajuda de custo, das diárias e do transporte?

Agentes Públicos

FGV · 2024

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Das Vantagens: Indenizações (arts. 49 a 60 E da Lei nº 8.112/1990), responda:

Qual a natureza e a classificação da ajuda de custo, das diárias e do transporte?
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Resposta

A ajuda de custo, as diárias e o transporte são indenizações de natureza ressarcitória destinadas a recompor gastos efetivamente realizados pelo servidor.

• Ajuda de custo: visa compensar despesas de instalação do servidor que passa a ter exercício em nova sede com mudança de domicílio em caráter permanente.
• Diárias: indenizam o afastamento eventual ou transitório cobrindo despesas extraordinárias com pousada, alimentação e locomoção urbana.
• Transporte: ressarce despesas quando o servidor utiliza meio próprio de locomoção para executar serviços externos por força das atribuições do cargo.





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