Flashcard FC67901
A licença a título de prêmio está prevista no regime jurídico federal?
Agentes Públicos
FGV · 2024
A licença a título de prêmio está prevista no regime jurídico federal?
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Resposta
Não, a licença a título de prêmio não está prevista no regime jurídico federal.No lugar dela a lei prevê a licença para participar de curso de capacitação profissional, que pode ser concedida, no interesse da Administração, após cada qüinqüênio de efetivo exercício, pelo prazo máximo de três meses, com percepção de remuneração.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/66869
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