Flashcard FC67904
O que ocorre com o prazo de prescrição ao abrir sindicância ou instaurar processo administrativo disciplinar?
Agentes Públicos
FGV · 2024
O que ocorre com o prazo de prescrição ao abrir sindicância ou instaurar processo administrativo disciplinar?
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Resposta
O prazo de prescrição é interrompido enquanto durar a sindicância ou o processo administrativo disciplinar, e volta a correr apenas quando a interrupção cessa.• Interrupção: A instauração da sindicância ou do PAD interrompe o curso da prescrição, de modo que o prazo não corre enquanto perdurar o procedimento disciplinar.
• Recomeço: O prazo recomeça a correr a partir do dia em que cessar a interrupção.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/66872
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