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Flashcard FC67906

Quem são os dependentes que fazem jus à pensão por morte de um servidor falecido, conforme o Estatuto dos Servidores Federais?

Agentes Públicos

FGV · 2024

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Agentes Públicos, responda:

Quem são os dependentes que fazem jus à pensão por morte de um servidor falecido, conforme o Estatuto dos Servidores Federais?
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Resposta

O cônjuge, companheiro(a) e dependentes que comprovarem dependência econômica, sendo que filhos maiores de 18 anos somente têm direito se provarem alguma condição limitante.




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