Flashcard FC67908
Qual é a autoridade competente para cassar a aposentadoria de um servidor público no Estado do Mato Grosso?
Agentes Públicos
FGV · 2024
Qual é a autoridade competente para cassar a aposentadoria de um servidor público no Estado do Mato Grosso?
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Resposta
A autoridade competente é o governador do Estado.
• Governador do Estado: aplica penalidades que implicam desvinculação definitiva, como a cassação de aposentadoria, por se tratar de penalidade de maior gravidade e alcance institucional.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/66876
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