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Flashcard FC67909

Qual a forma de movimentação que permite transferência entre órgãos do mesmo Poder Executivo sem alteração do cargo ou função?

Agentes Públicos

FGV · 2024

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Provimento, Concurso Público, Posse, Movimentanção e Vacância (arts. 4º a 48 da Lei nº 66/1993), responda:

Qual a forma de movimentação que permite transferência entre órgãos do mesmo Poder Executivo sem alteração do cargo ou função?
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Resposta

A forma de movimentação é a remoção.

• Deslocamento: Desloca o servidor entre órgãos do mesmo Poder, sem mudança de sua situação funcional.
• Iniciativa: Pode ocorrer a pedido ou de ofício.
• Abrangência: Alcança órgãos do Executivo, bem como autarquias e fundações.
• Formalização: Costuma ser formalizada por ato da autoridade competente do Poder Executivo.
• Regime jurídico: Prevista no regime jurídico dos servidores como mecanismo de movimentação funcional.





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