Flashcard FC67910
O que é a reversão de servidor público aposentado por invalidez?
Agentes Públicos
FGV · 2024
O que é a reversão de servidor público aposentado por invalidez?
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Resposta
Reversão é o retorno do servidor aposentado por invalidez ao serviço quando, por junta médica oficial, ficam declarados insubsistentes os motivos que determinaram a aposentadoria.• Motivo: ocorre quando a junta médica oficial declara insubsistentes os fundamentos da aposentadoria por invalidez.
• Condição: exige perícia que ateste recuperação e aptidão para exercer as mesmas funções anteriormente desempenhadas.
• Efeito prático: retorno ao cargo e exercício das atribuições mediante regular procedimento administrativo e cessação dos proventos da aposentadoria.
Veja como foi cobrado:
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