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Flashcard FC67912

O que é reversão no provimento derivado dos servidores públicos?

Agentes Públicos

FGV · 2024

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Concurso Público, Provimento, Vacância, Remoção e Outros (arts. 6º a 37 da Lei nº 1.818/2007), responda:

O que é reversão no provimento derivado dos servidores públicos?
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Resposta

Reversão é o retorno à atividade do servidor aposentado quando a aposentadoria é anulada ou seus motivos são reputados insubsistentes, após observância do contraditório e da ampla defesa.


Ocorre quando o servidor retorna ao cargo em razão da declaração de ilegalidade do ato de aposentadoria pelo órgão competente.





Veja como foi cobrado:
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