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Flashcard FC67913

Quem deve apresentar os fatos novos no processo revisional disciplinar?

Agentes Públicos

FGV · 2024

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Dos Deveres, das Proibições e das Responsabilidades (arts. 177 a 237 da Lei nº 5.810/1994), responda:

Quem deve apresentar os fatos novos no processo revisional disciplinar?
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Resposta

Cabe a Marcelo apresentar os fatos novos no processo revisional disciplinar, demonstrando os elementos não apreciados no processo originário.


• Documentos novos: apresentar provas documentais idôneas que possam infirmar a conclusão anterior.
• Depoimentos: incluir testemunhos ou declarações que revelem fatos não apreciados previamente.
• Perícias: requerer exames periciais que tragam elementos técnicos novos ao processo.





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