Flashcard FC67917
Qual a consequência para o servidor público denunciado por crime funcional?
Agentes Públicos
FGV · 2024
Qual a consequência para o servidor público denunciado por crime funcional?
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Resposta
O servidor ficará afastado do exercício de suas funções até decisão final transitada em julgado.• Duração: ficará afastado do exercício regular de suas funções até decisão final transitada em julgado.
• Início: o afastamento inicia-se quando a denúncia é recebida pelo juízo.
• Providência administrativa: é automático, não dependendo de nova providência administrativa para sua eficácia.
• Finalidade: resguardar a regularidade do serviço público e evitar que o servidor exerça suas funções durante o processo penal.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/66885
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