Flashcard FC67918
O que ocorre quando a demissão de um servidor público é declarada nula por decisão judicial?
Agentes Públicos
FGV · 2024
O que ocorre quando a demissão de um servidor público é declarada nula por decisão judicial?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O servidor deve ser reintegrado ao cargo anteriormente ocupado ou ao cargo resultante de sua transformação, com restabelecimento dos direitos e vantagens cessados durante o período de afastamento.
• Reintegração: Reinvestidura no cargo anteriormente ocupado ou no cargo resultante da transformação, com restabelecimento dos direitos e vantagens perdidos durante a demissão.
• Ocupante do cargo: Eventual ocupante será deslocado conforme as regras de provimento e estabilidade.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/66886
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em