Flashcard FC67919
Quem é responsável pelo ato de provimento de cargo público efetivo?
Agentes Públicos
FGV · 2024
Quem é responsável pelo ato de provimento de cargo público efetivo?
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Resposta
O ato de provimento de cargo público efetivo compete ao Chefe do Poder Executivo, mediante decreto.A investidura ocorre com a publicação do decreto que formaliza a nomeação e torna o provimento válido.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/66887
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