Flashcard FC67920
A reversão de servidor aposentado a pedido é ato discricionário condicionado a quê?
Agentes Públicos
FGV · 2024
A reversão de servidor aposentado a pedido é ato discricionário condicionado a quê?
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Resposta
A reversão a pedido é ato discricionário no interesse da Administração, cabendo à Administração conceder ou recusar a reversão mesmo que o servidor cumpra os requisitos legais.
• Solicitação: O servidor deve apresentar requerimento formal solicitando a reversão.
• Aposentadoria voluntária: A aposentadoria anterior deve ter sido voluntária para possibilitar a reversão a pedido.
• Estabilidade anterior: Deve ter havido estabilidade no cargo antes da aposentadoria.
• Prazo: Deve ser observado o prazo legal aplicável para a solicitação da reversão.
• Cargo vago: Deve existir cargo vago compatível para lotação do servidor.
• Aptidão atestada: A aptidão física e mental para o exercício do cargo deve ser atestada.
Veja como foi cobrado:
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