FC ConcursosFC Concursos

Flashcard FC67923

Quais são as atribuições do procurador legislativo em relação à análise jurídica das proposições?

Agentes Públicos

FGV · 2024

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Agentes Públicos, responda:

Quais são as atribuições do procurador legislativo em relação à análise jurídica das proposições?
Mostrar resposta e comentário

Resposta

O procurador legislativo apresenta análise jurídica quanto à constitucionalidade e à legalidade das proposições submetidas à Comissão de Constituição e Justiça.




Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/66891

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo