Flashcard FC67928
Quais os requisitos para a reintegração de servidor público municipal?
Agentes Públicos
FGV · 2024
Quais os requisitos para a reintegração de servidor público municipal?
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Resposta
A reintegração depende de decisão administrativa por meio de pedido de reconsideração, recurso hierárquico ou revisão de processo, e implica a exoneração ou recondução do ocupante, sem indenização.• Forma da decisão: A decisão de reintegrar deve ser proferida em pedido de reconsideração, recurso hierárquico ou revisão de processo, garantindo formalidade e oportunidade de defesa.
• Destino do ocupante: Quem houver ocupado o lugar do reintegrado será exonerado de plano ou, se estável, reconduzido ao cargo anteriormente ocupado, sem direito a qualquer indenização.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/66896
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