Flashcard FC67932
Quais agentes públicos estão sujeitos às normas de impedimentos posteriores no Poder Executivo federal?
Agentes Públicos
FGV · 2024
Quais agentes públicos estão sujeitos às normas de impedimentos posteriores no Poder Executivo federal?
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Resposta
João, Cléber e Luiz estão submetidos ao regime legal de impedimentos e conflitos de interesse aplicável ao Poder Executivo federal.• Ministro de Estado: incluído expressamente entre os ocupantes submetidos ao regime de impedimentos posteriores no Poder Executivo federal.
• Presidentes e diretores: dos cargos de autarquias e de fundações públicas também são alcançados pelo regime.
Veja como foi cobrado:
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