Flashcard FC67934
Quem pode ser considerado sujeito ativo da improbidade administrativa?
Improbidade Administrativa
FGV · 2024
Quem pode ser considerado sujeito ativo da improbidade administrativa?
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Resposta
São sujeitos ativos da improbidade administrativa os agentes públicos, inclusive os que exerçam, mesmo que transitoriamente ou sem remuneração, cargo, mandato, emprego ou função nas entidades abrangidas pela lei.• Servidor de órgão público: agente que ocupa cargo ou função em órgão público e pode ser sujeito ativo da improbidade administrativa.
• Empregado público de empresa estatal: empregado de entidade estatal submetido às normas de improbidade.
• Militar das Forças Armadas: integra o conceito amplo de agente público e, em princípio, sujeita-se às sanções, respeitadas as regras constitucionais do regime militar.
Veja como foi cobrado:
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