Flashcard FC67938
Em que elemento se funda a responsabilização por atos de improbidade administrativa?
Improbidade Administrativa
FGV · 2024
Em que elemento se funda a responsabilização por atos de improbidade administrativa?
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Resposta
A responsabilização se funda sempre em elemento subjetivo, exigindo demonstração de dolo específico.• Responsabilidade subjetiva: exige prova da vontade livre e consciente de produzir o resultado ilícito.
• Dolo específico: requer o animus para configurar o ato de improbidade.
• Inaplicabilidade da responsabilidade objetiva: mera negligência ou atuação funcional sem animus afasta a responsabilização.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/66906
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