Flashcard FC67939
Quem é considerado agente público para fins da lei de improbidade administrativa?
Improbidade Administrativa
FGV · 2024
Quem é considerado agente público para fins da lei de improbidade administrativa?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Consideram-se agentes públicos o agente político, o servidor público e todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função nas entidades abrangidas pela lei.• Agente político: inclui os titulares de mandatos eletivos ou cargos políticos nas entidades abrangidas pela lei.
• Servidor público: inclui os servidores públicos em qualquer vínculo funcional nas entidades abrangidas pela lei.
• Exercício não permanente: inclui todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função nas entidades abrangidas pela lei.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/66907
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em