Flashcard FC67940
Qual o elemento volitivo exigido para caracterizar atos de improbidade administrativa?
Improbidade Administrativa
FGV · 2024
Qual o elemento volitivo exigido para caracterizar atos de improbidade administrativa?
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Resposta
O requisito para a caracterização dos atos de improbidade administrativa é a existência de dolo.
• Dolo específico: intenção dirigida ao resultado tipificado como improbidade, exigindo vontade livre e consciente do agente.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/66908
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