Flashcard FC67941
Que elemento é exigido para caracterizar ato de improbidade administrativa?
Improbidade Administrativa
FGV · 2024
Que elemento é exigido para caracterizar ato de improbidade administrativa?
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Resposta
Exige-se dolo para a caracterização do ato de improbidade administrativa.
• Dolo: vontade livre e consciente de alcançar o resultado ilícito, não bastando mera voluntariedade.
• Culpa: a imprudência ou culpa afasta a tipicidade dolosa exigida pela norma.
• Estagiário: estagiários são alcançados pelo conceito de agente público, mas a ausência de dolo impede responsabilização por improbidade.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/66909
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