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Flashcard FC67943

Qual o elemento essencial para configurar improbidade administrativa em atos contra os princípios?

Improbidade Administrativa

FGV · 2024

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Dos Atos de Improbidade (arts. 9º a 11 da Lei nº 8.429/1992), responda:

Qual o elemento essencial para configurar improbidade administrativa em atos contra os princípios?
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Resposta

É necessário provar que o agente, em sua conduta funcional, teve por fim obter proveito ou benefício indevido para si ou para outrem.






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