Flashcard FC67948
A ausência de dolo na conduta do agente público exclui a caracterização de ato de improbidade administrativa?
Improbidade Administrativa
FGV · 2024
A ausência de dolo na conduta do agente público exclui a caracterização de ato de improbidade administrativa?
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Resposta
Sim, a falta de dolo impede a configuração de improbidade administrativa segundo a Lei nº 8.429/1992.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/66916
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