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Flashcard FC67949

A prática de ato de improbidade que atenta contra os princípios pode resultar na perda da função pública?

Improbidade Administrativa

FGV · 2024

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Dos Atos de Improbidade (arts. 9º a 11 da Lei nº 8.429/1992), responda:

A prática de ato de improbidade que atenta contra os princípios pode resultar na perda da função pública?
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Resposta

Não, a prática de ato de improbidade que atenta contra os princípios da Administração Pública não resulta na perda da função pública.

Podem ser aplicadas outras sanções previstas na lei.




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