Flashcard FC67950
Quais os requisitos para responsabilização por ato de improbidade que causa prejuízo ao erário?
Improbidade Administrativa
FGV · 2024
Quais os requisitos para responsabilização por ato de improbidade que causa prejuízo ao erário?
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Resposta
Exige-se que o agente tenha agido com dolo e que haja demonstração de perda patrimonial efetiva suportada pelo ente público.• Dolo: atuação com intenção de frustrar a licitude do processo licitatório.
• Perda patrimonial: demonstração de diminuição efetiva do patrimônio suportada pelo ente público.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/66918
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