Flashcard FC67952
Quais elementos caracterizam ato de improbidade que atenta contra os princípios da Administração Pública?
Improbidade Administrativa
FGV · 2024
Quais elementos caracterizam ato de improbidade que atenta contra os princípios da Administração Pública?
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Resposta
Caracteriza-se pela violação dolosa dos deveres de honestidade, imparcialidade e legalidade, com divulgação de informação sigilosa visando vantagem indevida e lesão ao bem jurídico tutelado.• Deveres violados: violação dolosa da honestidade, imparcialidade e legalidade configura o ato de improbidade administrativa.
• Conduta: revelação de fatos ou circunstâncias sigilosas que deveriam permanecer em segredo propicia benefício por informação privilegiada.
• Elemento subjetivo: dolo e finalidade de obter vantagem indevida são indispensáveis.
• Lesividade: lesão relevante ao bem jurídico tutelado confirma a incidência da norma.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/66920
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