Flashcard FC67953
Quais condutas são puníveis como atos de improbidade que atentam contra os princípios da Administração Pública?
Improbidade Administrativa
FGV · 2024
Quais condutas são puníveis como atos de improbidade que atentam contra os princípios da Administração Pública?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
São condutas expressamente enumeradas pela lei, cujo rol é taxativo, que exigem a presença de dolo e não admitem a modalidade culposa.• Revelar informação sigilosa: consiste em revelar fato ou circunstância de que se tem ciência por razão das atribuições e que deva permanecer em segredo, quando isso propicia beneficiamento por informação privilegiada.
• Rol taxativo: as condutas que atentam contra os princípios são expressamente enumeradas pela lei, não sendo possível ampliar o elenco por analogia.
• Dolo exigido: após a reforma de 2021 exige-se intenção para a configuração do ato de improbidade, afastando a responsabilização por conduta culposa.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/66921
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em