Flashcard FC67955
Para configurar ato de improbidade administrativa, é necessária a presença de dolo ou de culpa?
Improbidade Administrativa
FGV · 2024
Para configurar ato de improbidade administrativa, é necessária a presença de dolo ou de culpa?
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Resposta
A configuração de ato de improbidade administrativa exige dolo específico, não se admitindo responsabilização objetiva.
• Dolo específico: Apenas atos praticados com dolo configuram improbidade administrativa; é exigido o elemento subjetivo específico para a responsabilização.
• Culpa: Condutas culposas, como negligência, não caracterizam improbidade e não geram responsabilização objetiva.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/66923
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