Flashcard FC67956
Quando um juiz considera que a multa por ato de improbidade é ineficaz devido à situação econômica do réu, quais são as consequências possíveis para o valor da multa?
Improbidade Administrativa
FGV · 2024
Quando um juiz considera que a multa por ato de improbidade é ineficaz devido à situação econômica do réu, quais são as consequências possíveis para o valor da multa?
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Resposta
A multa pode ser aumentada até o dobro.Veja como foi cobrado:
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