Flashcard FC67960
Qual sanção pode ser aplicada ao servidor que se recusa a apresentar a declaração de bens?
Improbidade Administrativa
FGV · 2024
Qual sanção pode ser aplicada ao servidor que se recusa a apresentar a declaração de bens?
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Resposta
A sanção aplicável é a demissão do servidor.O dispositivo prevê expressamente que o agente público que se recusar a prestar a declaração ou prestar declaração falsa será apenado com a pena de demissão, sem prejuízo de outras sanções cabíveis. Essa previsão busca garantir a transparência e o controle sobre possível enriquecimento ilícito, e a sanção administrativa da demissão visa preservar a probidade e a moralidade no serviço público.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/66928
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