Flashcard FC67961
As partes podem requerer a interrupção do prazo para contestar para tentar autocomposição?
Improbidade Administrativa
FGV · 2024
As partes podem requerer a interrupção do prazo para contestar para tentar autocomposição?
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Resposta
Sim. Havendo possibilidade de solução consensual, as partes podem requerer ao juiz a interrupção do prazo para contestar.• Autocomposição: pedido para permitir tentativa de acordo entre as partes, com prazo não superior a 90 dias, autorizado pelo juiz conforme as circunstâncias do caso.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/66929
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