Flashcard FC67965
Quais fatores devem ser considerados na celebração do acordo de não persecução cível em casos de improbidade administrativa?
Improbidade Administrativa
FGV · 2024
Quais fatores devem ser considerados na celebração do acordo de não persecução cível em casos de improbidade administrativa?
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Resposta
Devem ser consideradas a personalidade do agente, a natureza e as circunstâncias do ato, a gravidade e a repercussão social do ilícito, bem como as vantagens, para o interesse público, da rápida solução do caso.
• Personalidade do agente: elementos relevantes da conduta e características pessoais do agente devem ser ponderados.
• Natureza do ato: a tipologia e a essência do ato de improbidade devem ser avaliadas.
• Circunstâncias do ato: o contexto fático e as circunstâncias que envolveram o ilícito devem ser consideradas.
• Gravidade: a intensidade e a lesividade do ato devem ser sopesadas.
• Repercussão social: o impacto social e a percepção pública do ilícito devem ser analisados.
• Vantagens para o interesse público: as vantagens da solução rápida do caso para o interesse público devem ser verificadas.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/66933
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