Flashcard FC67975
Quais bens devem ser priorizados na ordem de indisponibilidade?
Improbidade Administrativa
FGV · 2024
Quais bens devem ser priorizados na ordem de indisponibilidade?
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Resposta
Devem ser priorizados bens que não prejudiquem a subsistência e a atividade empresária, como veículos de via terrestre, bens imóveis, bens móveis, semoventes, navios e aeronaves, ações e quotas e pedras e metais preciosos, sendo o bloqueio de contas bancárias medida residual na inexistência desses bens.• Veículos terrestres: priorizados antes do bloqueio de contas bancárias para não afetar a atividade empresarial ou a subsistência do acusado.
• Bens imóveis: imóveis são preferidos para indisponibilidade antes das contas bancárias.
• Bens móveis: bens móveis em geral devem ser alcançados antes das contas bancárias.
• Semoventes: animais destinados à atividade econômica têm prioridade sobre contas bancárias.
• Navios e aeronaves: embarcações e aeronaves são prioritárias antes das contas bancárias.
• Ações e quotas: participações societárias são priorizadas antes do bloqueio de contas bancárias.
• Pedras e metais preciosos: esses bens são preferidos antes do bloqueio de contas bancárias.
• Contas bancárias: bloqueio autorizado apenas na inexistência dos bens anteriores como medida residual.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/66943
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