Flashcard FC67982
A responsabilização por atos de improbidade administrativa na modalidade culposa foi eliminada?
Improbidade Administrativa
FGV · 2024
A responsabilização por atos de improbidade administrativa na modalidade culposa foi eliminada?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Sim, houve o desenquadramento das condutas culposas, passando a exigir prova do dolo para a configuração do ilícito.• Dolo: responsabilização depende de ação ou omissão dolosa com fim ilícito.
• Culpa: a simples culpa ou o mero exercício da função sem finalidade ilícita não configuram improbidade.
• Sanções: a ausência de dolo afasta a aplicação das sanções previstas na lei.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/66950
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em