Flashcard FC67983
Qual direito do administrado quanto ao tratamento pelas autoridades e servidores?
Processo Administrativo
FGV · 2024
Qual direito do administrado quanto ao tratamento pelas autoridades e servidores?
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Resposta
O administrado tem o direito de ser tratado com respeito pelas autoridades e servidores.
• Atendimento digno: garantir atendimento cortês, sem humilhação, discriminação ou linguagem ofensiva, com consideração pela personalidade e pelas necessidades do interessado.
• Facilitação pelos agentes: obrigação de facilitar o exercício dos direitos e o cumprimento das obrigações com urbanidade e cooperação.
• Finalidade prática: servir como parâmetro para avaliar condutas administrativas, subsidiar reclamações e orientar decisões disciplinares quando houver violação do tratamento respeitoso.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/66951
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