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Flashcard FC67988

Quando laudos técnicos exigidos não são obtidos dentro do prazo na instrução do processo administrativo, o que deve ocorrer?

Processo Administrativo

FGV · 2024

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Trâmite do Processo (arts. 5º a 10 e 29 a 50 da Lei nº 9.784/1999), responda:

Quando laudos técnicos exigidos não são obtidos dentro do prazo na instrução do processo administrativo, o que deve ocorrer?
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Resposta

Deve-se solicitar o laudo técnico a outro órgão dotado de qualificação e capacidade técnica equivalentes.






Veja como foi cobrado:
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