Flashcard FC67989
Qual é a importância da decisão coordenada no processo administrativo federal?
Processo Administrativo
FGV · 2024
Qual é a importância da decisão coordenada no processo administrativo federal?
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Resposta
A decisão coordenada agiliza e harmoniza a atuação administrativa, permitindo simplificação processual e concentração decisória, sem afastar o controle jurídico e a publicidade.• Princípios: Deve obedecer à legalidade, eficiência e transparência, preservando controle jurídico e publicidade.
• Simplificação: Permite reduzir etapas formais e agrupar competências decisórias para maior celeridade e coerência em matérias complexas.
• Vedações: Não se aplica a licitações, ao poder sancionador e a decisões envolvendo autoridades de Poderes distintos, preservando garantias processuais e separação de poderes.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/66957
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