Flashcard FC67991
A delegação de competência exige subordinação hierárquica?
Processo Administrativo
FGV · 2024
A delegação de competência exige subordinação hierárquica?
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Resposta
Não, a delegação de competência não exige subordinação hierárquica entre os agentes.• Delegação: consiste em conferir a outro órgão ou agente atribuições que originalmente cabem ao delegante, não exigindo subordinação hierárquica, é transferência administrativa, as decisões são praticadas pelo delegado e o ato é revogável.
• Avocação: é o chamamento para si de funções atribuídas a um subordinado, depende de relação hierárquica e só é admitida em caráter excepcional e temporário por motivos relevantes e justificados.
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