Flashcard FC67994
O que configura impedimento e o que configura suspeição no processo administrativo?
Processo Administrativo
FGV · 2024
O que configura impedimento e o que configura suspeição no processo administrativo?
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Resposta
O impedimento ocorre quando há participação de parentes ou afins em funções relevantes no processo, e a suspeição decorre de amizade íntima ou inimizade notória com interessado ou seus parentes.• Impedimento: ocorre quando parentes ou afins até terceiro grau participam em funções relevantes no processo, gera presunção absoluta de parcialidade e deve ser declarado pelo servidor.
• Suspeição: decorre de amizade íntima ou inimizade notória com interessado ou seus parentes, produz presunção relativa de parcialidade e pode ser arguida pelas partes.
Veja como foi cobrado:
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