Flashcard FC67995
Quando o servidor deve declarar‑se impedido de participar de um processo administrativo?
Processo Administrativo
FGV · 2024
Quando o servidor deve declarar‑se impedido de participar de um processo administrativo?
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Resposta
O servidor deve declarar‑se impedido quando estiver litigando judicialmente com o interessado ou com o cônjuge deste.
• Impedimento: Situação em que o servidor litiga com o interessado ou com seu cônjuge, vedando sua atuação no processo administrativo.
• Dever de comunicar: O servidor deve informar o impedimento à autoridade competente e abster‑se de atuar no feito.
• Omissão disciplinar: A omissão em comunicar configura falta grave e atrai sanção administrativa por atuação em situação vedada.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/66963
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