Flashcard FC67996
O que caracteriza o impedimento de um servidor público em processo administrativo?
Processo Administrativo
FGV · 2024
O que caracteriza o impedimento de um servidor público em processo administrativo?
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Resposta
Caracteriza-se quando o servidor tem interesse direto ou indireto na matéria ou quando cônjuge, companheiro ou parentes até o terceiro grau tenham participado ou venham a participar como perito, testemunha ou representante.
• Interesse: Servidor ou autoridade que tenha interesse direto ou indireto na matéria não pode atuar no processo.
• Cônjuge e parentes: Impedimento quando o cônjuge, companheiro ou parentes e afins até o terceiro grau tenham participado ou venham a participar como perito, testemunha ou representante.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/66964
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