Flashcard FC68000
Qual a diferença entre recurso hierárquico próprio e pedido de reconsideração?
Processo Administrativo
FGV · 2024
Qual a diferença entre recurso hierárquico próprio e pedido de reconsideração?
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Resposta
Recurso hierárquico próprio é a impugnação dirigida ao superior hierárquico dentro da mesma pessoa jurídica, enquanto reconsideração é o pedido dirigido à própria autoridade que proferiu a decisão para reexame imediato do ato.• Recurso hierárquico próprio: impugnação dirigida à autoridade hierarquicamente superior dentro da mesma pessoa jurídica com o objetivo de obter a reforma ou anulação da decisão, observadas as formalidades legais.
• Reconsideração: pedido formulado à própria autoridade que proferiu a decisão solicitando o reexame imediato do ato para que o autor do decisionamento o modifique ou o revogue.
Veja como foi cobrado:
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