Flashcard FC68003
Quem tem prioridade na tramitação de procedimentos administrativos?
Processo Administrativo
FGV · 2024
Quem tem prioridade na tramitação de procedimentos administrativos?
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Resposta
Tem prioridade o processo administrativo em que figure como parte ou interessado pessoa com idade igual ou superior a 60 anos.Isso significa que, exigida a prioridade, o procedimento deve ser pautado e concluído com preferência em relação a outros de igual natureza em qualquer órgão ou instância, garantindo celeridade ao interessado idoso.
A prioridade se aplica ao papel desempenhado no processo, bastando que a pessoa com 60 anos ou mais seja parte ou interessada, devendo o órgão admitir prova da idade quando necessário.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/66971
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