Flashcard FC68004
Como deve ser feita a arguição de impedimento por um servidor em processo administrativo?
Processo Administrativo
FGV · 2024
Como deve ser feita a arguição de impedimento por um servidor em processo administrativo?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A arguição de impedimento deve ser apresentada de forma incidental em autos apartados, sem suspensão do processo.• Parte interessada: a própria interessada pode apresentar a arguição incidentalmente.
• Incidente: a alegação é feita no curso do feito, sem necessidade de peça inicial.
• Autuação: o incidente é autuado em autos apartados para preservar a organização dos atos processuais.
• Suspensão: a apresentação do incidente não interrompe o andamento do processo disciplinar.
• Decisão: a autoridade competente decidirá sobre o impedimento e poderá afastar o membro reconhecido impedido.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/66972
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em