Flashcard FC68007
Qual o procedimento adequado para apuração preliminar de ilícitos administrativos?
Processo Administrativo
FGV · 2024
Qual o procedimento adequado para apuração preliminar de ilícitos administrativos?
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Resposta
A medida adequada é a instauração de sindicância.
• Sindicância: procedimento administrativo destinado a apurar ocorrências anômalas no serviço público, podendo tramitar de forma sigilosa ou pública.
• Fase investigativa: quando não estiver comprovada a materialidade ou não for possível identificar o autor, visa colher provas, ouvir testemunhas e reunir documentos para esclarecer o caso.
• Desfecho: ao final, permite a instauração de processo administrativo disciplinar se houver elementos suficientes, ou será arquivada se a notícia for infundada.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/66975
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