Flashcard FC68024
Quando o agente de contratação pode ser substituído por comissão?
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
FGV · 2024
Quando o agente de contratação pode ser substituído por comissão?
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Resposta
O agente de contratação pode ser substituído por comissão quando a licitação envolver bens ou serviços especiais.
• Bens ou serviços especiais: o agente de contratação pode ser substituído por comissão formada por, no mínimo, 3 membros.
• Responsabilidade solidária: os membros responderão solidariamente pelos atos praticados, salvo o membro que manifestar posição individual divergente, devidamente fundamentada e com registro em ata da reunião em que a decisão foi tomada.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/66992
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