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Flashcard FC68027

Qual a definição de empreitada por preço global?

Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021

FGV · 2024

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Âmbito de Aplicação, Definições e Agentes Públicos (arts. 1º a 4º, 6º a 10 da Lei nº 14.133/2021), responda:

Qual a definição de empreitada por preço global?
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Resposta

Empreitada por preço global é a contratação da execução de obra ou serviço por preço certo e total, em que o valor contratado corresponde ao montante global do serviço acordado, sem vinculação direta a medições unitárias.

• Gestão do contratado: o contratado gere insumos e produtividade para cumprir o preço pactuado.
• Obrigação do contratante: o contratante pode exigir o resultado previsto.
• Requisitos: exige projeto e especificações bem definidos.
• Controle orçamentário: facilita o controle orçamentário.
• Reajustes: limita reajustes ou revisões ao que estiver previsto contratualmente.





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